- Contribuição Sindical

             A contribuição  sindical  é  disciplinada  no  art.  578  e  seguintes da CLT. Trata-se de parcela  devida por  todos   que   participarem   de   determinada   categoria   profissional  ou  econômica,   ou ainda de uma profissão liberal, em   favor   do sindicato,  ou,  em  caso  de  inexistência  deste último, da federação representativa da categoria ou profissão.

             Cuida-se, assim, de  uma  prestação  pecuniária,   compulsória,   de  acordo  com  a  legislação vigente, que  tem por  finalidade   o   custeio   de   atividades essenciais  do  sindicato, além  de  outras previstas em lei.

             A  doutrina  e a jurisprudência  pátrias   orientam-se  no  sentido de atribuir  natureza  jurídica tributária  à   contribuição  sindical,   entendendo-a   como   contribuição   no  interesse da  categoria econômica   e    profissional,    encontrando-se    prevista,   portanto,   na  disciplina  do    art.  149  da Constituição Federal e art 3º, CTN.

           Em   que   pesem   as   afirmativas   lançadas,  a  natureza   tributária  da contribuição sindical parece surgir clara da análise do art. 579 da CLT, expressão  legal do instituto. Há que se lembrar que   a liberdade   sindical   convive  com  a  unicidade  sindical  e  a contribuição  sindical  compulsória  para  os  integrantes  da categoria,  independentemente  da  filiação  ao sindicato, nos termos do art. 8º da Constituição Federal.

Imprimir Fechar